Comunicados

CIRCULAR N.º 003/2026 Aos Chefes de Departamento e Técnicos de Atendimento Assunto: Novos Procedimentos para Emissão de Atestados de Residência Informa-se que, a partir de 1 de Julho de 2026, a emissão de atestados de residência passará a ser feita exclusivamente através do sistema digital integrado. Documentos exigidos ao requerente: — Bilhete de Identidade ou Passaporte válido — Comprovativo de residência (factura de água ou electricidade) — Formulário de requerimento preenchido Os atestados emitidos em formato analógico deixarão de ser aceites nos serviços municipais após 31 de Julho de 2026. A Direcção de Serviços Administrativos.