Documentação e Recursos
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Decreto Presidencial n.º 176/24 — Tabela de Taxas e Licenças Municipais
Publicação oficial do Decreto Presidencial n.º 176/24, de 27 de Agosto, que aprova a Tabela de Taxas e Licenças das Administrações Municipais de Angola. Documento de referência para todos os cidadãos e empresas que necessitem de licenças ou serviços municipais.
Vídeo: Conheça os Serviços da Administração Municipal do Talatona
Vídeo institucional produzido pelo Gabinete de Comunicação da Administração Municipal do Talatona que apresenta todos os serviços disponíveis ao cidadão, incluindo o Portal do Cidadão online, o balcão único de atendimento, os formulários digitais e os canais de contacto com a administração.
Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Talatona 2026
Documento elaborado pela Direcção Municipal do Ambiente e Saneamento que define as metas, rotas de recolha, calendário de limpeza urbana e responsabilidades para a gestão de resíduos sólidos no município durante o exercício de 2026. Inclui mapa das zonas de deposição e localização dos ecopontos.
Regulamento de Urbanização e Construção do Município do Talatona
Documento oficial que estabelece as normas e procedimentos para licenciamento de obras, construção, ampliação e alteração de edificações no território do Município do Talatona. Inclui tabelas de taxas de licenciamento, prazos legais, documentos exigidos e contactos dos serviços de urbanismo municipal.
Guia do Munícipe — Serviços da Administração Municipal do Talatona
Guia prático em formato digital que explica todos os serviços prestados pela Administração Municipal do Talatona, os documentos necessários para cada processo, os respectivos prazos de atendimento e as taxas aplicáveis ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 176/24. Essencial para o cidadão que precisa de tratar de assuntos administrativos no município.
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